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José Pereira Neto
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ADVOGADO
ATUO NAS ESFERAS CÍVEIS, CONSUMIDOR, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA.
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José Pereira Neto
OAB 45.955/BA
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Roque Junior Gimenes Ferreira
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Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: STF Afasta Exigência de Prévio Requerimento Administrativo (Tema 1373)
A jornada de quem enfrenta uma doença grave é, por si só, um caminho árduo, repleto de desafios físicos, emocionais e financeiros. Nesse cenário, a busca por direitos, como a isenção do Imposto de...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX RS
MB Nº 70064094345 (Nº CNJ: XXXXX-05.2015.8.21.7000 ) 2015/Cível AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ESTADO E MUNICÍPIO. SAÚDE. tratamento odontológico: para posterior...
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